Mais justiça para o Piauí

Com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 2/25, que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para análise do Senado.

A medida prevê a criação de uma segunda turma recursal no Estado do Piauí, que atualmente conta com apenas uma para julgar causas de menor valor nos juizados especiais federais. Os novos cargos terão jurisdição em todo o estado, com sede em Teresina.

Segundo o projeto, os recursos economizados com a transformação dos cargos serão destinados à criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a contar com 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz substituto.

De acordo com o relator, deputado Júlio Cesar, o Piauí enfrenta um grave cenário de congestionamento processual, que atinge principalmente a população mais vulnerável. Atualmente, três juízes são responsáveis por julgar os recursos dos juizados especiais federais no estado — cada um deles com mais de 7 mil processos em tramitação apenas em 2023.

Mesmo com a alta produtividade dos magistrados, Júlio Cesar alertou que a sobrecarga da única turma tende a gerar um acúmulo crescente de processos. “A criação da 2ª Turma Recursal não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, diante da alta judicialização das causas previdenciárias”, afirmou.